Programas de Regularização Ambiental – PRA
região sudeste - São Paulo
Resolução SAA nº 55, de 16/07/2024
Resolução SAA nº 20, de 04/05/2023
Resolução Nº 51, de 03 de Junho de 2022
Resolução Nº 50, de 03 de Junho de 2022
Decreto Nº 11, de 29 de Março de 2022
Resolução SAA/SIMA Nº 4, de 01/10/2021
Portaria CFB nº 07, de 02/06/2021
Portaria Normativa FF/DE 330/2021
Decreto Nº 65.182 de 16/09/2020
Decreto Nº 64.842 de 05/03/2020
Manual de Orientações para a Inscrição no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR-SP) e Adequação Ambiental de imóveis rurais do Estado de São Paulo, 2019
Lei Nº 15.684 de 14/01/2015
Resolução SAA nº 20, de 04/05/2023
Resolução Nº 51, de 03 de Junho de 2022
Resolução Nº 50, de 03 de Junho de 2022
Decreto Nº 11, de 29 de Março de 2022
Resolução SAA/SIMA Nº 4, de 01/10/2021
Portaria CFB nº 07, de 02/06/2021
Portaria Normativa FF/DE 330/2021
Decreto Nº 65.182 de 16/09/2020
Decreto Nº 64.842 de 05/03/2020
Manual de Orientações para a Inscrição no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR-SP) e Adequação Ambiental de imóveis rurais do Estado de São Paulo, 2019
Lei Nº 15.684 de 14/01/2015
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