Programas de Regularização Ambiental – PRA
região norte - Rondônia
Portaria SEDAM nº 314, de 08/05/2020
Portaria SEDAM n° 304, de 28/08/2018
Portaria SEDAM n° 305, de 28/08/2018
Decreto N° 22.726 de 05/04/2018
Manual técnico do Programa de Regularização Ambiental do Estado de Rondônia (versão preliminar). SEDAM/GIZ/Centro de Estudos Rioterra, 2018
Lei Complementar n° 892, de 04/07/2016
Decreto N° 20.627 de 08/03/2016
Decreto 17.281, de 14/11/2012
Lei Complementar n° 233, de 06/06/2000
Portaria SEDAM n° 304, de 28/08/2018
Portaria SEDAM n° 305, de 28/08/2018
Decreto N° 22.726 de 05/04/2018
Manual técnico do Programa de Regularização Ambiental do Estado de Rondônia (versão preliminar). SEDAM/GIZ/Centro de Estudos Rioterra, 2018
Lei Complementar n° 892, de 04/07/2016
Decreto N° 20.627 de 08/03/2016
Decreto 17.281, de 14/11/2012
Lei Complementar n° 233, de 06/06/2000