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Programas de Regularização Ambiental – PRA
região nordeste
- Paraíba
Instrução Normativa SUDEMA/DS/Nº 01/2020
Portaria SUDEMA n° 62, de 10/12/2019
Decreto Decreto Nº 44.535, de 5/06/2017
Portaria SUDEMA n° 02, de 13/01/2017
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